CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

É objeto do presente contrato a prestação de serviço pela empresa Uma Nova Imagem, neste ato representada por sua empresa anexa Um Novo E-commerce, locação de loja virtual com domínio próprio registrado, seguindo a manutenção mensal de hospedagem, no valor do plano adquirido, incluindo atualizações necessárias, além de serviços diversos realizados no domínio hospedado.

 

O CONTRATADO deverá ceder ao CONTRATANTE todos os arquivos e acessos referentes ao sítio eletrônico por ele criado, em toda sua completude.

 

Parágrafo único: pertencerá ao CONTRATADO todos os direitos autorais referentes ao sítio eletrônico uma vez finalizado, com total liberdade de administração e acesso a hora que for necessário.


O contratante responsável por quaisquer configuração feita sob seu acesso ou acesso autorizado por ela.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE deverá atender o contratado em dias úteis em horário comercial, qualquer solicitações ou dúvida após horário citado acima deverá ser feita via ticket de suporte, pela área do cliente.

 

PARA CRIAÇÃO DE SITE OU DE LOJA VIRTUAL

Caso este serviço seja contratado, O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo e a forma de como ele deve ser entregue, caso haja alteração nas informações passadas no briefing inicial. O prazo de entrega da loja será acrescidos em mais 3 dias úteis, ficando claro que só poderão ser feitas 3 alterações, pois uma vez que é passado briefing inicial todas as solicitações devem ser claras. Cada alteração adiciona ao contrato será cobrado uma taxa de 10% do valor cheio acordado e o prazo será de mais 3 dias úteis. Não se responsabilizando o CONTRATADO por erros decorrentes da omissão de informações por parte do contratante.

 

Fica claro que uma vez escolhido o layout, o mesmo não pode ser alterado durante o período de criação, a menos que seja feita uma nova aquisição de serviço.

 

Toda e qualquer alteração fora de contrato será alterado prazos e valores recorrentes a multas que serão aplicadas.

 

Parágrafo único: O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições disponível na página de pagamento, que será acordada entre ambos no decorrer dos contatos.

 

*POR SE TRATAR DE UMA PLATAFORMA PRONTA, EXISTEM LIMITAÇÕES NO LAYOUT.

 

O CONTRATADO deverá manter sigilo e diligência com informações a cerca do CONTRATANTE que venham a ele serem confiadas.

 

Não compete ao CONTRATADO efetuar alterações solicitadas pelo CONTRATANTE após a finalização e cessão do contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

 

É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.

 

O CONTRATADO se isenta de más funcionalidades no sítio eletrônico decorrentes de alterações e mau uso feitas por terceiros, uma vez já cedido à este completa posse  do objeto.

 

O CONTRATADO deverá fornecer Recibo de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

O presente serviço será remunerado referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago através da página de pagamento para início do trabalho.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato é firmado por prazo indefinido, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura, e findado assim que a posse do referido objeto seja transferida para o CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação a outra, por escrito, ressalvada a hipótese de a parte denunciante optar por indenizar a outra do valor correspondente ao da prestação dos serviços referente ao período.

Parágrafo 1º – O contrato também poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante denúncia imediata, sem prejuízo de eventual indenização cabível.

Parágrafo 2º – Qualquer tolerância das partes quanto ao descumprimento das cláusulas do presente contrato constituirá mera liberalidade, não configurando renúncia ou novação do contrato ou de suas cláusulas que poderão ser exigidos a qualquer tempo.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Parágrafo único: Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata, caso o CONTRATANTE FIQUE INSATISFEITO COM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO.

 

CLÁUSULA OITAVA – RECISÃO CONTRATUAL

Visto que antes do fechamento do contrato, o contratante tem toda liberdade de tirar suas dúvidas, e no momento que é solicitado o trabalho, já ficam esclarecido entre as partes o que se espera do serviço, pelas informações trocadas entre ambos.

 

Após o CONTRATANTE aceitar todas condições do contrato fica claro que o cancelamento do contrato e ou rescisão, por qualquer que seja o motivo, acarretará em multa.

Em caso de rescisão por opção do CONTRATANTE fica devida multa à CONTRATADA no qual será descontado a proporção de 30% para casos de cancelamento até 48hs do pagamento, 50% para casos de cancelamento até 4 dias após pagamento,, 80% para casos de cancelamento até 6 dias após pagamento, e após 7 dias a CONTRATADA não fará a devolução do valor.

 

O presente contrato rege-se pela Lei 8.078 de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor) aplicando-se subsidiariamente o artigo 412 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10/01/02), inclusive quanto às eventuais perdas e danos de forma geral.

Situações não citadas neste referido contrato serão decididas em comum acordo entre ambas as partes, CONTRATADA e CONTRATANTE.

 

Se ainda assim o CONTRATANTE quiser reincidir o contrato deverá ser feito uma carta de próprio punho, e a mesma deve ser digitalizada e encaminhado ao financeiro da empresa CONTRATADA, e quanto ao prazo, o financeiro tem até 48h úteis para dar a resposta e até 20 dias para efetuar a devolução do valor.

 

O presente ajuste é feito em caráter irrevogável e irretratável, ficando estabelecido que no caso de a CONTRATADA necessitar o cancelamento ou rescisão do presente, por motivos alheios à sua vontade, incorrerá nas seguintes penalidades:

 

Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, na hipótese de cancelamento do presente ajuste por parte da CONTRATADA, esta efetuará a devolução à CONTRATANTE do valor 100% pago, apenas se o contrato for cancelado por motivos sem justificativas e que sejam alheios as cláusulas contratuais, ou seja, se for por motivos pessoais, ambas as partes não podem lucrar, pois fica explícito que o outro terá prejuízo, sendo assim, tanto CONTRATADA e CONTRATANTE não podem cancelar por motivos pessoais, senão ocorrerá a devolução total do valor.